Termos e Condições
Última atualização: junho de 2026
1. Identificação
Este website é operado pela Portablebit Unipessoal, Lda.
- NIF: 517810700
- Localização: Coimbra, Portugal
- Email: miguel@miguelcabrita.com
- Website: miguelcabrita.com
2. Serviços
A Portablebit Unipessoal, Lda. presta serviços de assessoria, consultoria, mentoria e formação em IA para empresas. Os planos disponíveis e respetivos detalhes podem ser consultados na página de Serviços. O Workshop Prático de IA presencial é prestado separadamente por Miguel Cabrita, em nome individual.
3. Subscrições e Pagamentos
Salvo quando um preço seja expressamente apresentado como valor final, os preços dos serviços da Portablebit não incluem IVA, que será aplicado quando aplicável. Os planos de subscrição são faturados mensalmente e processados de forma segura via Stripe. Pode cancelar a sua subscrição a qualquer momento. Não são emitidos reembolsos parciais pelo período restante de um ciclo de faturação.
4. Consultas Avulsas
As consultas avulsas são marcadas individualmente. Os cancelamentos devem ser efetuados com pelo menos 24 horas de antecedência. A não cancelação dentro deste período pode resultar na cobrança integral da consulta.
5. Workshop Prático de IA
O Workshop Prático de IA é um workshop presencial de dia completo, contratado e prestado por Miguel Cabrita, trabalhador independente, através do contacto miguel@miguelcabrita.com. A Portablebit Unipessoal, Lda. não é a entidade prestadora nem a emitente das faturas relativas a estas edições. As datas, condições e o preço final são publicados na página do workshop.
Inscrição e pagamento
- Cada inscrição corresponde a uma pessoa e ao contexto profissional indicado no formulário.
- O pagamento é antecipado através da ligação de pagamento associada à edição ou por transferência bancária para a conta profissional indicada.
- O lugar fica confirmado após pagamento bem-sucedido. Depois do pagamento, o participante deve preencher o formulário de inscrição para fornecer os dados profissionais e de faturação.
- Cada edição decorre com um mínimo de quatro (4) e um máximo de seis (6) participantes. Quando o limite é atingido, o pagamento deixa de estar disponível para essa data.
- A fatura é emitida por Miguel Cabrita após confirmação do pagamento, com os dados fornecidos no formulário.
- O valor do workshop não inclui almoço, subscrições de ferramentas de IA de terceiros, acompanhamento posterior nem desenvolvimento personalizado após o evento.
Cancelamentos, transferências e alterações de edição
- Pode cancelar até sete (7) dias de calendário antes da data do workshop e receber reembolso integral.
- Após esse prazo, não há lugar a reembolso, mas pode transferir o lugar uma vez para outro participante elegível ou para uma edição futura que disponibilizemos.
- Cada inscrição só pode ser transferida uma vez.
- Cada edição requer um mínimo de quatro (4) participantes para se realizar. Se este mínimo não for atingido até à data limite de confirmação, a edição será remarcada para uma data posterior. Será contactado com antecedência e poderá manter o lugar na nova data, transferir para outra edição nossa ou pedir reembolso integral.
- Pedidos de cancelamento ou transferência devem ser enviados para miguel@miguelcabrita.com e só produzem efeito após confirmação escrita nossa.
6. Projetos de Implementação de IA
Os projetos de implementação de IA são orçamentados individualmente com base no âmbito e nos requisitos. Cada projeto é regido por uma proposta escrita e/ou contrato separado, acordado por ambas as partes antes do início dos trabalhos.
7. Aviso sobre o Chatbot de IA
O chatbot de IA disponível neste website é fornecido apenas para fins informativos gerais e não constitui aconselhamento profissional. As respostas são geradas por IA e podem conter erros ou imprecisões. Não partilhe dados sensíveis ou pessoais através do chatbot. As mensagens podem ser processadas por fornecedores externos de tecnologia de IA.
8. Propriedade Intelectual
Todo o conteúdo deste website, incluindo textos, gráficos, logótipos e software, é propriedade da Portablebit Unipessoal, Lda. e está protegido pelas leis de propriedade intelectual aplicáveis. A reprodução, distribuição ou criação de obras derivadas a partir deste conteúdo é proibida sem consentimento prévio por escrito.
9. Limitação de Responsabilidade
Os serviços são prestados com base no melhor esforço. A Portablebit Unipessoal, Lda. não garante resultados específicos de qualquer projeto de assessoria, consultoria ou formação.
10. Privacidade
O tratamento dos seus dados pessoais é regido pela nossa Política de Privacidade.
11. Lei Aplicável e Resolução de Litígios
Os presentes termos são regidos e interpretados de acordo com a legislação portuguesa.
Para resolução de litígios, os consumidores podem contactar o Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo da Região de Coimbra (CACRC) em www.cacrc.pt.
O tribunal competente para quaisquer litígios é o Tribunal Judicial da Comarca de Coimbra.
Os consumidores da UE podem também utilizar a plataforma de Resolução de Litígios em Linha (RLL) em https://ec.europa.eu/consumers/odr.
12. Alterações a Estes Termos
Podemos atualizar estes Termos e Condições a qualquer momento. A versão mais recente estará sempre disponível nesta página. A continuação da utilização do website após a publicação das alterações constitui aceitação dos termos revistos.
13. Contacto
Para questões sobre estes Termos e Condições, contacte-nos através de:
miguel@miguelcabrita.com