Termos e Condições

Este website é operado pela Portablebit Unipessoal, Lda.

• NIF: 517810700
• Localização: Coimbra, Portugal
• Email: miguel@miguelcabrita.com
• Website: miguelcabrita.com

A Portablebit Unipessoal, Lda. presta serviços de assessoria, consultoria, mentoria e formação em IA para empresas. Os planos disponíveis e respetivos detalhes podem ser consultados na página de Serviços. O Workshop Prático de IA presencial é prestado separadamente por Miguel Cabrita, em nome individual.

Salvo quando um preço seja expressamente apresentado como valor final, os preços dos serviços da Portablebit não incluem IVA, que será aplicado quando aplicável. Os planos de subscrição são faturados mensalmente e processados de forma segura via Stripe. Pode cancelar a sua subscrição a qualquer momento. Não são emitidos reembolsos parciais pelo período restante de um ciclo de faturação.

As consultas avulsas são marcadas individualmente. Os cancelamentos devem ser efetuados com pelo menos 24 horas de antecedência. A não cancelação dentro deste período pode resultar na cobrança integral da consulta.

O Workshop Prático de IA é um workshop presencial de dia completo, contratado e prestado por Miguel Cabrita, trabalhador independente, através do contacto miguel@miguelcabrita.com. A Portablebit Unipessoal, Lda. não é a entidade prestadora nem a emitente das faturas relativas a estas edições.

O modelo comercial é em duas etapas: (1) registo de interesse / candidatura quando ainda não existe data ou local confirmados; (2) inscrição numa edição concreta apenas após convite, quando data, horário, local e preço estão definidos. A data e o local são coordenados com um grupo viável de candidatos qualificados e só então publicados para inscrição.

Interesse / candidatura

• O formulário de interesse distingue a pessoa de contacto do participante provável e recolhe contexto profissional, região e disponibilidade, preparação básica, iniciativas e preferências de contacto de quem submete. Não reserva lugar, não aceita pagamento e não exige dados de faturação nem aceitação dos termos comerciais de uma edição concreta.
• Miguel valida a adequação e procura um grupo compatível de 4 a 6 pessoas. Só haverá convite para inscrição depois de existir uma proposta concreta de edição.

Inscrição e pagamento numa edição concreta

• Cada inscrição corresponde a uma pessoa e ao contexto profissional indicado no formulário de inscrição (individual, dupla ou grupo conforme as condições publicadas).
• O pagamento é antecipado através da ligação de pagamento da edição (Revolut Pro) ou por transferência bancária para a conta profissional indicada.
• O envio do formulário e do comprovativo não confirma automaticamente o lugar. O lugar fica confirmado após verificação da receção efetiva do pagamento por Miguel.
• Cada edição decorre com um mínimo de quatro (4) e um máximo de seis (6) participantes.
• A fatura é emitida por Miguel Cabrita após confirmação do pagamento, com os dados fornecidos no formulário de inscrição.
• O valor do workshop não inclui almoço, subscrições ou consumo de ferramentas de IA de terceiros, acompanhamento posterior, desenvolvimento personalizado, auditoria jurídica nem validação de conformidade.

Pré-requisitos e responsabilidades

• O formato pressupõe experiência básica com um assistente de IA e uma subscrição paga ativa com acesso funcional no portátil do participante.
• O participante é responsável por confirmar que pode utilizar os dados, documentos e contas que leva; dados sensíveis devem ser anonimizados salvo conta e política empresarial previamente aprovadas.
• Até 3 dias úteis antes da data, o participante deve confirmar logins, documentos e permissões necessárias.
• É necessária participação ativa durante o dia completo. Acompanhantes só mediante acordo prévio.

Cancelamentos, transferências e alterações de edição

• Depois de inscrito numa edição concreta, pode cancelar até sete (7) dias de calendário antes da data do workshop e receber reembolso integral.
• Após esse prazo, não há lugar a reembolso, mas pode transferir o lugar uma vez para outro participante elegível ou para uma edição futura que disponibilizemos.
• Se o mínimo operacional não for atingido, a edição pode ser remarcada. Será contactado com antecedência e poderá manter o lugar, transferir ou pedir reembolso integral.
• Pedidos de cancelamento ou transferência devem ser enviados para miguel@miguelcabrita.com e só produzem efeito após confirmação escrita.

Os projetos de implementação de IA são orçamentados individualmente com base no âmbito e nos requisitos. Cada projeto é regido por uma proposta escrita e/ou contrato separado, acordado por ambas as partes antes do início dos trabalhos.

O chatbot de IA disponível neste website é fornecido apenas para fins informativos gerais e não constitui aconselhamento profissional. As respostas são geradas por IA e podem conter erros ou imprecisões. Não partilhe dados sensíveis ou pessoais através do chatbot. As mensagens podem ser processadas por fornecedores externos de tecnologia de IA.

Todo o conteúdo deste website, incluindo textos, gráficos, logótipos e software, é propriedade da Portablebit Unipessoal, Lda. e está protegido pelas leis de propriedade intelectual aplicáveis. A reprodução, distribuição ou criação de obras derivadas a partir deste conteúdo é proibida sem consentimento prévio por escrito.

Os serviços são prestados com base no melhor esforço. A Portablebit Unipessoal, Lda. não garante resultados específicos de qualquer projeto de assessoria, consultoria ou formação.

O tratamento dos seus dados pessoais é regido pela nossa Política de Privacidade.

Os presentes termos são regidos e interpretados de acordo com a legislação portuguesa.

Para resolução de litígios, os consumidores podem contactar o Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo da Região de Coimbra (CACRC) em www.cacrc.pt.

O tribunal competente para quaisquer litígios é o Tribunal Judicial da Comarca de Coimbra.

Os consumidores da UE podem também utilizar a plataforma de Resolução de Litígios em Linha (RLL) em https://ec.europa.eu/consumers/odr.

Podemos atualizar estes Termos e Condições a qualquer momento. A versão mais recente estará sempre disponível nesta página. A continuação da utilização do website após a publicação das alterações constitui aceitação dos termos revistos.

Para questões sobre estes Termos e Condições, contacte-nos através de:
miguel@miguelcabrita.com