Termos e Condições

Última atualização: março de 2026

1. Identificação

Este website é operado pela Portablebit Unipessoal, Lda.

2. Serviços

A Portablebit Unipessoal, Lda. presta serviços de assessoria, consultoria, mentoria e formação em IA para empresas. Os planos disponíveis e respetivos detalhes podem ser consultados na página de Serviços.

3. Subscrições e Pagamentos

Todos os preços apresentados no website não incluem IVA, que será aplicado quando aplicável. Os planos de subscrição são faturados mensalmente e processados de forma segura via Stripe. Pode cancelar a sua subscrição a qualquer momento. Não são emitidos reembolsos parciais pelo período restante de um ciclo de faturação.

4. Consultas Avulsas

As consultas avulsas são marcadas individualmente. Os cancelamentos devem ser efetuados com pelo menos 24 horas de antecedência. A não cancelação dentro deste período pode resultar na cobrança integral da consulta.

5. Projetos de Implementação de IA

Os projetos de implementação de IA são orçamentados individualmente com base no âmbito e nos requisitos. Cada projeto é regido por uma proposta escrita e/ou contrato separado, acordado por ambas as partes antes do início dos trabalhos.

6. Aviso sobre o Chatbot de IA

O chatbot de IA disponível neste website é fornecido apenas para fins informativos gerais e não constitui aconselhamento profissional. As respostas são geradas por IA e podem conter erros ou imprecisões. Não partilhe dados sensíveis ou pessoais através do chatbot. As mensagens enviadas ao chatbot são processadas pela Hugging Face, um fornecedor externo de IA.

7. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo deste website, incluindo textos, gráficos, logótipos e software, é propriedade da Portablebit Unipessoal, Lda. e está protegido pelas leis de propriedade intelectual aplicáveis. A reprodução, distribuição ou criação de obras derivadas a partir deste conteúdo é proibida sem consentimento prévio por escrito.

8. Limitação de Responsabilidade

Os serviços são prestados com base no melhor esforço. A Portablebit Unipessoal, Lda. não garante resultados específicos de qualquer projeto de assessoria, consultoria ou formação. O chatbot de IA é fornecido "tal como está", sem quaisquer garantias de exatidão ou completude.

9. Privacidade

O tratamento dos seus dados pessoais é regido pela nossa Política de Privacidade.

10. Lei Aplicável e Resolução de Litígios

Os presentes termos são regidos e interpretados de acordo com a legislação portuguesa.

Para resolução de litígios, os consumidores podem contactar o Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo da Região de Coimbra (CACRC) em www.cacrc.pt.

O tribunal competente para quaisquer litígios é o Tribunal Judicial da Comarca de Coimbra.

Os consumidores da UE podem também utilizar a plataforma de Resolução de Litígios em Linha (RLL) em https://ec.europa.eu/consumers/odr.

11. Alterações a Estes Termos

Podemos atualizar estes Termos e Condições a qualquer momento. A versão mais recente estará sempre disponível nesta página. A continuação da utilização do website após a publicação das alterações constitui aceitação dos termos revistos.

12. Contacto

Para questões sobre estes Termos e Condições, contacte-nos através de:
miguel@miguelcabrita.com